Este é um resumo legível por não-juristas, que não substitui o Estatuto em inteiro teor , para onde convergem os links abaixo.
Resumo do Estatuto do Instituto AddressForAll
O Instituto de Tecnologias Geo-Sociais AddressForAll é uma Associação brasileira sem fins lucrativos, com sede em São Paulo/SP.
O Instituto poderá atuar em parceria com governo, empresas e outras instituições, inclusive internacionais.
Acolhimento, conhecimento livre, dados abertos, descentralização, ética, participação, qualidade da informação geoespacial, respeito, tolerância, transparência e unidade.
Promover a abertura, fusão, construção colaborativa e preservação de dados geoespaciais livres, de utilidade pública para o Brasil, com foco em endereços postais, pontos de entrega e acessos rurais.
- Promover a abertura, fusão, construção colaborativa e padronização de dados e metadados geoespaciais relativos a endereços e demais elementos relacionados;
- Realizar a curadoria, tutela e preservação digital dos dados adquiridos ou gerados pelo Instituto;
- Garantir manutenção de sua infraestrutura digital;
- Promover e incentivar pesquisas tecnológicas relacionadas aos objetivos do Instituto.
curador que aderir publicamente à missão e valores, bem como ser aceito e contribuir com VALOR1 por ano. Tem poder de voto nas decisões gerais e administrativas do Instituto.
pessoa física convidada por sua notória reputação.
pessoa jurídica que apresentar afinidade com a missão e valores, bem como contribuir com R$ VALOR2/ano, poderá ser representada por associado individual que assumir tal compromisso.
A governança geral sobre os associados e o patrimônio do Instituto é efetuada pelos seguintes órgãos sociais compostos apenas de Associados Efetivos: Assembleia Geral, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
A Plataforma de Projetospermite a comunidade participar mais ativamente e encubar projetos que, uma vez sustentáveis, podem se tornar independentes.
Localização das cláusulas e seções essenciais, nos termos do artigo 54 do Código Civil:
- Denominação ( cláusula 1.1 ), os fins ( seção 2 ) e a sede da associação ( cl. 1.1.1 );
- Requisitos para a admissão ( cl. 6.5 ), demissão e exclusão ( cl. 6.9 ) dos associados;
- Direitos e deveres dos associados ( sec. 7 );
- Fontes de recursos para sua manutenção ( cl. 4.5 );
- Modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos ( cl. 6.10, cl. 6.11 e sec. 8);
- Condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução ( sec. 9 );
- Forma de gestão administrativa ( sec. 6 e sec. 8) e de aprovação das respectivas contas ( cl. 6.1.1 e cl. 8.2.2).
- (em construção - histórico e comprovantes burocráticos)
Todos os documentos oficiais da AddressForAll são identificados através do padrão URN LEX , e podem ter a sua integridade confirmada por digest de hash criptográfica dos cartórios brasileiros ( SHA256-double ).
Opções de Estatuto em inteiro teor:
HTML original, para leitura online (incluindo links acima) ou catalogação por metadados.
sha256d-743891a09c2a47073dda5ef5d83bc1c7ec12254c6b7528fcc5161477213bfc11 .
urn:lex::estatuto:2020-04-03~pdf.assign
Estatuto em formato PDF assinado digitalmente (ICP-Brasil), distribuído para fins de impressão.
sha256d-928bedb269891feb0f7cebd295c42eb53c9ffc346d398d3439efb640c64c5518 .
Documentos intermediários da tramitação e registro do Estatuto:
Em sequência temporal, cada um dos documentos produzidos para se cumrpir o rito cartorial de registro, e tomando-se o cuidado de não perder a referência aos identificadores URN LEX e hases de integridade.
urn:lex::colecao:2020-04-03;v7
Coleção contendo atas, solcitação de registro e Estatuto, fonte original HTML para leitura online ou catalogação por metadados .
sha256d-90291555ecb4cfacc9160bc6a1f6a7572ab9b5c2a890cbeefbc2bda40de18761 .
urn:lex::estatuto:2020-04-03~pdf.assign
Coleção convertida (do HTML) para formato PDF, e assinada digitalmente (ICP-Brasil). Util para impressão e como evidência documental do que foi ingerido e destruído pelo cartório.
sha256d-928bedb269891feb0f7cebd295c42eb53c9ffc346d398d3439efb640c64c5518 .
urn:lex::colecao:2020-04-03;v7registrado~assinado.pdf
Coleção reformatada pelo cartório para fins de registro formal: documento reformatado assinado pelo cartório, e registrado oficialmente. A reformatação degrada a visualização, remove assinaturas e links do PDF fornecido para o cartório.
sha256d-a48e5178931c4b1a4805ff0d61ff674280a28cd52af8feb0e500d8fbdc0fbf8f .
O Estatuto contido na Coleção foi incluso por software, o que garante que ambos conteúdos são idênticos.
Todos os documentos tiveram sua integrade confirmada e registrada ao longo de toda a tramitação, de modo que todas as versões acima são autênticas e passíveis de verificação, desde a origem (HTML) até o registro em cartório. Em particular os hashes SHA256-double indicados na apresentação da Coleção , podem ser confirmados em qualquer dispositivo de auditoria de hashes, tal como a Uniproof.
Você pode baixar qualquer um dos documentos e auditar a SHA256d, confirmando sua integridade, através da ferramenta online Uniproof ou através do comando Linux
openssl dgst -sha256 -binary MeuDocumento | openssl dgst -sha256
Porque tantos formatos e tantas versões?
O HTML é o formato ideal e preferível para todas as ocasições. Até mesmo para impressão via navegador, não fica tão mal pois foi preparado para isso. Todavia vivemos tempos de de uma lenta transição tecnológica, e a promessa de um "HTML bom para imprimir" ainda não se concretizou , vem sendo adiada a pelo menos 10 anos.
Sem uma transição completa, não é possível substituir o antigo e inadequado padrão PDF para o moderno e ecossistêmico EPUB, que corresponde, a grosso modo, a um HTML zipado.
No Brasil, além do cenário tecnológico, há o cenário do lobby das grandes empresas em torno do governo e dos cartórios. Devido a esse lobby na formulação das regras e normas técnicas, o padrão de assinatura digital não permite outros padrões exceto o PDF, apesar do seu concorrente, o EPUB ser plenamente elegível e até mais adequado para isso.
Por fim, os cartórios tem seu próprio lobby institucional junto aos governos estaduais, onde garantem que tecnologias como Blockchain e as tradicionais checksums não sucateiem a obrigatoriedade de uso das empresas cartoriais. Ao invés de apenas registarem o checksum (hash) de cada documento, datando seu registro, e acerscentar a assinatura do cartório ao PDF assinado, obrigam o usuário a pagar pelo serviço de reformatar o PDF , e com isso destruindo as assinaturas originais e mais importantes, das partes que assumem a responsabilidade juidica pelo documento.
